PEC 33/2011 – ‘PEC DA SUBMISSÃO’ por Roberto Cajubá
A disciplina Teoria Geral do Processo, ministrada ainda nos primeiros semestres da faculdade de Direito, dentre outras finalidades, visa proporcionar uma visão metodológica unitária do Direito Processual, fornecendo os conceitos…
A PEC DOS(AS) DOMÉSTICOS(AS) por Roberto Cajubá
A novidade do final do mês de Março foi a aprovação pelo Senado da PEC 66/2012, conhecida como a “PEC DAS DOMÉSTICAS”, que altera a redação do parágrafo único do…
Dia da Mulher – 08 de Março
DIA DA MULHER – 08 DE MARÇO Já relatei em artigo anterior, que em Roma, na antiguidade, a família era comandada pelo homem. O Jurista Robert Villers retratou bem a…
Direito educacional na jurisprudência
A Constituição Federal de 1988, segundo o seu preâmbulo, foi promulgada “para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança,…
O ERRO E O (mau) EXEMPLO
No ano passado foi amplamente divulgada na imprensa a descoberta de um erro de metodologia no cálculo de reajuste das tarifas de energia elétrica, o que provocou, entre 2002 e…
Mensalão e inconstitucionalidade das normas
Segundo amplamente noticiado, no esquema do Mensalão “funcionava uma impressionante máquina montada para desviar dinheiro dos cofres públicos e, com ele, subornar parlamentares e comprar partidos políticos”. Muitos pensam que…
Lei Carolina Dieckmann e Lei Azeredo
O avanço da tecnologia estimula a ficarmos cada vez mais conectados à internet. São inúmeros e tão incríveis os aplicativos que a cada dia nos tornam mais dependentes do mundo…
RESPEITO ÀS PRERROGATIVAS DO ADVOGADO (cont.)
RESPEITO ÀS PRERROGATIVAS DO ADVOGADO (cont.) No artigo anterior demonstrei que a Resolução n. 88, de 28.08.2012, do Conselho Nacional do Ministério Público, assegura ao advogado o direito de ser…
Respeito às prerrogativas do Advogado
No dia 29 de Setembro último foi publicada a Resolução n. 88, de 28 de agosto de 2012, que dispõe sobre o atendimento ao público e aos advogados por parte…
A Teoria Geral do Processo e o Mensalão
O conceito de direito muitas vezes é visto de forma restrita, como sendo apenas um conjunto de leis e normas jurídicas que servem para regular as relações intersubjetivas, promovendo a…
