Nova lei de arbitragem
No último dia 27 de Julho entrou em vigor a Lei nº 13.129/15, que alterou as Leis no 9.307/96 e 6.404/76, para ampliar o âmbito de aplicação da arbitragem e…
Notícias de amplo direito
Legitimação extraordinária do sindicato No final de Junho, o STF, reconhecendo a repercussão geral do tema, confirmou a “ampla legitimidade extraordinária dos sindicatos para defender em juízo os direitos e…
Notícias de Amplo Direito
NOTÍCIAS DE AMPLO DIREITO Natureza alimentar dos honorários advocatícios No último dia 27 de Maio, o Plenário do Supremo Tribunal Federal editou, por unanimidade, Súmula Vinculante, reconhecendo que os honorários…
A redução da maioridade penal
No Brasil, considera-se criança, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade, os quais são considerados penalmente inimputáveis, conforme artigo…
A chamada minirreforma previdenciária
Em Julho de 2012, o advogado, Hallan de Souza Rocha, no artigo “A silenciosa minirreforma da Previdência”, publicado no site da OAB de Goiás, já manifestava preocupação com o planejamento…
Novo CPC e a lentidão dos processos
Do ponto de vista jurídico, a noticia mais alvissareira neste final de ano foi a aprovação, pelo Senado, do novo Código de Processo Civil, numa sessão marcada por discursos otimistas,…
Vinte anos do Estatuto da Advocacia
Tenho a satisfação de ceder o espaço desta Coluna aos inteligentes estudantes de Direito, Jamila da Silva Rodrigues e Daniel Guimarães Gonçalves, do Bloco III, da UESPI. VINTE ANOS DO…
Os valores do Direito na economia
No dia 20 de Janeiro do corrente ano foi publicado no portal G1 que “o Brasil tem a segunda maior carga tributária entre os países da América Latina”, segundo pesquisa…
Saldo do FGTS pode ser penhorado para pagamento de pensão alimentícia
Conforme explica Sérgio Pinto Martins, o FGTS “é um depósito bancário destinado a formar uma poupança para o trabalhador, que poderá ser sacada nas hipóteses previstas em lei, principalmente quando…
Ágora Jurídica – Tragicidade, Direito e Pós-Modernidade
ÁGORA JURÍDICA – TRAGICIDADE, DIREITO E PÓS-MODERNIDADE “Adentramos no curso de Direito trazendo no peito a coragem impetuosa e desmedida para desbravar este novo horizonte por nós ainda desconhecido. Neste…
