No dia 20 de Janeiro do corrente ano foi publicado no portal G1 que “o Brasil tem a segunda maior carga tributária entre os países da América Latina”, segundo pesquisa feita pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

No último dia 03 de Abril o portal G1 também publicou que “o Brasil é o pior colocado em ranking que avalia retorno dos impostos”, ou seja, em plena época de Copa do Mundo, não somos penta apenas no futebol. Pelo quinto ano consecutivo, o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário – IBPT, que realiza anualmente pesquisa com os 30 países com maior carga tributária, constatou que o Brasil “apresenta o pior desempenho em retorno de serviços públicos à população”.

Numa linguagem simples e direta, isto significa que o Estado brasileiro arrecada muito imposto, mas não presta serviço público de qualidade. Isso é extremamente instigante e a primeira sensação de quem ler essas notícias é a de questionar sobre o real destino do dinheiro arrecadado.

Intrigado, fui pesquisar sobre o assunto. A melhor resposta que encontrei foi através do conceituado economista Ricardo Amorim, no artigo “Cadê o dinheiro de nossos impostos?”, publicado na Revista IstoÉ de 03/2014 e no site ricamconsultoria.com.br.

Dito economista, explica que o investimento do dinheiro arrecadado não está na infraestrutura, na educação, na saúde, nem em pesquisa, desenvolvimento, inovação e competitividade, tanto que o Brasil ocupa o 103º lugar em ferrovias, 120º em rodovias, 123º em aeroportos e 131º em portos, 69º em educação básica, 85º em acesso à universidade, 121º em qualidade de ensino universitário, 129º em qualidade de ensino básico, 74º em mortalidade infantil, 78º em expectativa de vida, 112º em número de cientistas e engenheiros em relação ao tamanho da população, 136º em qualidade de ensino de matemática e ciências e 145º em total de exportações em relação ao tamanho da economia.

Mas, então, onde está o dinheiro arrecadado dos impostos? Ricardo Amorim com a autoridade de quem é considerado o economista mais influente do Brasil, segundo o Klout.com, responde que está “em parte sendo investido em programas sociais do governo. E, uma parte muito mais significativa, mal gasto ou simplesmente consumido pela própria máquina pública”.

Essa alta carga tributária está espalhada nas milhares de legislações espalhadas pelo Brasil. Consoante o IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário) de 05.10.1988 (data do advento da CF/88) até 05.10.2011 foram editadas 4,35 milhões de normas legais das quais 275.094 de natureza tributária.

Segundo reportagem publicada no dia 15.01.2014, por Victória Broto, no site do diário do comércio (dcomercio.com.br), o advogado Vinícios Leôncio publicou, recentemente, um livro de 50 mil páginas, com dois metros de altura por 1,40 m de largura, colacionando toda a legislação federal e de 5.565 municípios. O livro foi orçado em R$ 1 milhão, diante da necessidade do autor instalar um parque gráfico porque as gráficas brasileiras não se desincumbiam da impressão de tanto imposto.

O brasileiro trabalha cinco meses do ano só para pagar tributos (impostos, taxas e contribuições) e, segundo o Entrepreneurship Barometer, um empreendedor leva, em média, 119 dias para abrir uma empresa.

Enfim, o excesso de leis, a inadequação delas e as suas constantes modificações trazem prejuízo ao país, são entraves ao desenvolvimento da economia e provocam instabilidade e insegurança jurídica, porque são editadas visando apenas a proteção dos interesses exclusivos do Estado, aumentando a burocracia, elevando os níveis dos impostos e dificultando ainda mais a regulamentação da atividade econômica. Há necessidade, portanto, de discutir quais os valores que estão sendo protegidos pelo Direito ao regular a economia.