O Projeto de Lei 2.475/2025, que classifica como crime hediondo a prática de maus-tratos contra cães e gatos quando a agressão resultar na morte do animal, foi aprovado pela Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (11). Com a aprovação na Casa, a matéria segue agora para apreciação dos senadores.

A proposta endurece o tratamento penal dado aos agressores, equiparando a conduta aos crimes mais graves previstos na legislação brasileira. De acordo com o texto aprovado, o enquadramento como crime hediondo ocorre quando o autor age com a intenção direta de matar o animal ou assume o risco de provocar a morte. A regra também se aplica nos casos em que a morte acontece por culpa (sem intenção direta de matar), desde que os maus-tratos iniciais tenham sido praticados de forma proposital.

Para quem cometer o crime, a legislação mantém a pena de reclusão de 2 a 5 anos, acompanhada de multa e da proibição definitiva de obter a guarda de animais. No entanto, com a classificação de crime hediondo, a execução da pena sofre mudanças severas:

  • Sem fiança: O crime passa a ser inafiançável, impedindo que o acusado responda ao processo em liberdade mediante pagamento de fiança.

  • Fim de benefícios: Fica proibida a concessão de anistia, graça ou indulto presidencial para os condenados.

  • Regime mais rígido: A progressão para um regime prisional mais brando (como do fechado para o semiaberto) torna-se mais demorada, exigindo o cumprimento de pelo menos dois terços da pena total.

Caso o projeto seja aprovado pelo Senado sem alterações, seguirá para sanção presidencial antes de entrar em vigor.