A Lei da Ficha Limpa representou um grande avanço na democratização do processo político do país, inclusive mudou costumes, antes arraigados na cultura da impunidade, ao impedir, ainda que por um tempo, a candidatura de políticos já condenados em órgãos colegiados por certos tipos de crimes, dentre outras providências. O maior benefício, entretanto, talvez não esteja no conteúdo da norma, mas no fato dela ter sido fruto da iniciativa popular, estimulando a conscientização e a participação de toda a sociedade em torno de um ideal.
O processo democrático de edição da Lei da Ficha Limpa evidenciou a importância da participação direta do povo nos destinos do país, e o regramento nela contido significou o inicio de uma reforma política, que deverá ser complementada a passos largos para o bem de todos.
Os idealizadores da referida Lei agora estão com um novo projeto, desta feita denominado de “Eleições Limpas”. Segundo eles, “a Lei da Ficha Limpa cumpriu importante papel ao atacar as consequências da corrupção eleitoral. Agora é necessário enfrentar suas causas e adotar um sistema eleitoral que assegure o aprofundamento da democracia”.
De fato, o Sistema Eleitoral vigente está ultrapassado, e não se pode negar que atualmente as eleições são feitas em torno da personificação dos candidatos, elegendo-se aquele que gastar mais dinheiro na campanha, em detrimento do debate acerca de propostas de interesse social.
De acordo com o manifesto do Projeto Eleições Limpas, hoje “a questão que mais distorce a vontade da maioria da população é o financiamento privado de campanha. Ele permite ao poder econômico influenciar o processo político, privilegiando candidatos que representam interesses de uma minoria”, e, ainda, facilita “a formação do chamado caixa dois, causa principal da corrupção eleitoral”.
Segundo a Revista Superinteressante deste mês de Julho, “uma campanha política é algo muito caro. Isso cria uma eleição informal antes da oficial: a eleição do dinheiro. Nela, quanto mais grana um grupo de interesse tiver, mais poderá influenciar nos efeitos e no futuro do país […]. Em 2010, 91,3% do financiamento foi feito por empresas […]. Ao que tudo indica, as empresas não doam, investem”.
O projeto Eleições Limpas pretende, então, mudar essa realidade ao propor “o financiamento democrático de campanha, a eleição parlamentar em dois turnos e a liberdade de expressão plena sobre a política”.
O financiamento democrático de campanha, como idealizado na proposta de Eleições Limpas, é tão benéfico que além de modificar radicalmente e para melhor o atual sistema eleitoral, servirá, a longo prazo, até para democratizar as decisões do judiciário.
É que, na forma como ocorre hoje, com a campanha eleitoral financiada por empresas, “os candidatos que assim se elegem traem compromissos com seus eleitores, pois defendem os interesses de quem os financiou”, logo editam normas que visam a proteção desses interesses.
Ao proibir o financiamento de campanha por parte de empresas, elimina-se, ou pelo menos reduz, a influência do poder econômico na escolha dos candidatos e na elaboração das normas. Assim, certamente, haveremos de ter no futuro normas de direito material mais democráticas.
Como a aplicação das normas de direito material é garantida, em última instância, pelo Estado, através do exercício da função jurisdicional, certamente que esta Reforma proposta pelo projeto “Eleições Limpas”, em longo prazo, estará contribuindo para democratizar também as decisões do Poder Judiciário.
Para o projeto se transformar em lei é preciso reunir pelo menos 1,6 milhão de assinaturas (1% do eleitorado). Para assinar e até para ajudar na coleta de assinaturas, basta entrar no site da OAB nacional (www.oab.org.br) ou no site da OAB Piauí (www.oabpi.org.br) e acessar o link. Cada um deve fazer sua parte. Como diz Ivan Lins, em clássica música, “depende de nós […] que acredita ou tem esperança. Quem faz tudo para um mundo melhor”.