Ficou para esta quinta-feira (4), a partir das 11h, a votação em segundo turno do texto-base da PEC Emergencial (186/2019), que permite a volta do socorro financeiro aos brasileiros. Ainda resta aos senadores analisarem os destaques, (sugestões para alterar o texto da PEC) da proposta aprovada pelo Senado Federal em primeiro turno na noite desta quarta (3), por 62 votos a favor e 16 contra.
Caso seja aprovado, o texto irá para análise do plenário da Câmara dos Deputados, onde terá tramitação especial para ser promulgado com mais rapidez.
A medida permite a suspensão de parte das regras fiscais pelo tempo que for necessário para que o governo possa pagar despesas emergenciais, como o auxílio, fora do teto de gastos – regra que limita as despesas da União. Após discussão dos Senadores, a PEC Emergencial fixa o limite de R$ 44 bilhões que poderão ser gastos com o benefício.
A duração e o valor do novo auxílio ainda serão definidos pelo Executivo, mas deve ser feito para cerca de 40 milhões de brasileiros, de março a junho, com parcelas entre R$ 250 a R$ 300. A primeira versão do auxílio ultrapassou os R$ 300 bilhões de custo total, tendo chegado a cerca de 68 milhões de pessoas.
A PEC Emergencial seria inicialmente votada na última semana, mas foi adiada após mobilização da oposição contra os trechos da emenda que previam a retirada dos valores mínimos a serem gastos com as áreas de saúde e educação pela União, estados e municípios.
O que se sabe até agora sobre o novo auxílio
– O chamado marco fiscal, com a PEC emergencial, o Pacto Federativo e a cláusula de calamidade, vai abrir espaço para o novo auxílio emergencial
– Mecanismo permite que o governo faça um novo endividamento, fora do teto de gastos, para pagar o auxílio emergencial
– O novo auxílio emergencial deve beneficiar 40 milhões de brasileiros
– Custo previsto é de até de 44 bilhões
– O valor do auxílio deve ficar entre R$ 250 e R$ 300
– O número de parcelas ainda não está fechado, podem ser 3 ou 4
Fonte: R7