Como resultado da audiência pública ocorrida na semana passada, foi realizada uma reunião na Prefeitura de Parnaíba, nesta quarta-feira (09), para discutir a respeito da tributação dos profissionais liberais, através do Imposto Sobre Serviço (ISS) cobrado no município.
A ideia era tratar sobre a tributação dos advogados. “Queríamos abordar a cobrança que tem sido feita de forma indiscriminada, sem levar em conta a atuação do profissional. Mas acabamos ampliando para outras classes”, explicou André Neves, propositor da audiência.
No encontro, que contou com participação da OAB-PI, médicos e contabilistas, foram
abordadas as seguintes propostas de mudança:
1 – Verificar a viabilidade de se realizar a progressão da alíquota (também de isenção ou redução nos três primeiros anos de formação) para profissionais liberais ou autônomos.
2 – Verificar a possibilidade de redução da alíquota e taxa para emissão de alvará.
3 – Verificar a possibilidade de revisão das execuções onde o contribuinte comprovar não ser devedor.
Ficou agendada para o próximo dia 23 uma nova rodada de debates a respeito das propostas acima citadas. “Esperamos que se possa chegar a um consenso em que os profissionais saiam beneficiados, sem prejudicar a arrecadação do município”, finaliza André Neves.
Fonte: Ascom